Senado aprova MP que beneficia empreendedores individuais

Texto reduz alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o salário mínimo.

Brasília – O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão 19/2011, que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para empreendedores individuais. O texto segue agora para sanção presidencial.

INSS: VALE-REFEIÇÃO EM DINHEIRO NÃO DEVE SER TRIBUTADO

Com precedentes do STJ e do STF cresce o número de decisões em primeira instância reconhecendo o direito de empresas pagarem o denominado “Vale-refeição” em dinheiro aos seus funcionários.