Plano para redução do ICMS interestadual deve sair ainda em 2011

O Ministério da Fazenda quer apresentar ainda neste ano uma proposta para a redução da alíquota interestadual do ICMS, hoje em até 12%. A intenção é acabar com o prejuízo do produto nacional diante da guerra fiscal entre os estados, que desoneram as importações nos portos.

Entidades cobram mudança na cobrança de ICMS das Micro e Pequenas

Após a aprovação da presidente Dilma Rousseff das mudanças no regime de tributação Simples Nacional, entidades buscam agora o fim ou alteração da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) via substituição tributária entre o estados para micro e pequenas empresas (MPEs).

Comerciante de boa-fé, cuja nota fiscal emitida pela empresa vendedora posteriormente seja declarada inidônea, pode aproveitar os créditos de ICMS

Estabelece o artigo 23 da Lei Complementar nº 87/96 que o direito de crédito do ICMS, para efeito de compensação com débito do mesmo imposto reconhecido ao estabelecimento que tenha recebido as mercadorias, ou para o qual tenham sido prestados os serviços, está condicionado à idoneidade da documentação.

Rio desonera produção de equipamentos de energia eólica e solar

A partir desta segunda-feira (26) as indústrias voltadas para a produção de energia eólica e solar (fotovoltaica) terão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado do Rio de Janeiro. O decreto foi assinado nesta manhã pelo governador Sérgio Cabral. A meta, segundo o secretário do Meio Ambiente, Carlos Minc, é quadruplicar o uso desse tipo de energia no estado do Rio até 2030.

STF COMEÇA A JULGAR COBRANÇA DE ICMS PELA CEDAE RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar ontem (01/09) um processo que discute se os Estados podem ou não cobrar ICMS nas contas de água. O primeiro voto, do ministro Dias Toffoli, impediu a cobrança. Em seu entendimento, a água encanada não pode ser considerada mercadoria – situação que afasta a incidência do imposto. O julgamento foi interrompido em seguida, por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

ICMS INTERESTADUAL REDUZIRÁ À 4%

O Confaz decidiu unificar em 4% o ICMS incidente nas operações interestaduais. Tal redução somente deverá ter início, de forma gradual, em janeiro de 2012.