Rio desonera produção de equipamentos de energia eólica e solar

A partir desta segunda-feira (26) as indústrias voltadas para a produção de energia eólica e solar (fotovoltaica) terão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado do Rio de Janeiro. O decreto foi assinado nesta manhã pelo governador Sérgio Cabral. A meta, segundo o secretário do Meio Ambiente, Carlos Minc, é quadruplicar o uso desse tipo de energia no estado do Rio até 2030.

LAUDO PARTICULAR PODE GARANTIR ISENÇÃO A PORTADOR DE DOENÇA GRAVE

O TRT da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) concedeu o direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda a aposentados ainda que o laudo médico pericial apresentado seja particular.

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a União suspenda os descontos para o imposto de renda feitos no contracheque de uma pensionista da Previdência e ainda determinou a devolução dos valores cobrados a partir de 2004, quando a idosa foi diagnosticada como portadora de cardiopatia grave.